Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho de Proteção a Crianças e Adolescentes em Ambiente Virtual encerrou, nesta terça-feira (16) as atividades. O GT, que teve como presidente a deputada republicana Rogéria Santos (BA), apresentou o relatório final, fruto de audiências públicas, encontros e reuniões com mais de 40 especialistas – psicólogos, juízes, representantes e big techs.
Como resultado do grupo, sete projetos de lei já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e outros sete ainda entrarão na pauta.
“O problema transcende muito a dimensão legislativa, é preciso alterar a gramática da lei para induzir mudanças na organização e mentalidade das instituições protetivas”, adiantou a deputada. O grupo concluiu que as grandes plataformas digitais são vetores de risco sistêmico para a saúde mental e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. “Técnicas de design, como a rolagem infinita, a reprodução automática, e sistemas de recomendação algorítmica são projetadas para maximizar o tempo de tela e induzir o uso compulsivo”, esclarece a deputada.
A situação, segundo Rogéria, é gravíssima. “Uma miríade de crimes, adoecimento mental, radicalização, violência contra meninas e mulheres e abuso e exploração sexual tendo o ambiente digital como cenário e meio de propagação”, disse.
As propostas apresentadas incluem medidas amplas para modernizar a legislação e preencher lacunas críticas: proteção à saúde mental no ambiente digital; reforço ao direito à imagem e direito ao apagamento de conteúdo; criação de protocolos nacionais de atendimento a vítimas; vedação expressa ao trabalho infantil digital (com exceção para representação artística mediante alvará judicial); aprimoramento de instrumentos investigativos como ronda virtual; e regulamentação preventiva da inteligência artificial com avaliações de impacto obrigatórias e proibições específicas.
A deputada ressaltou que a aprovação de leis é apenas o início do processo de proteção. “A transformação efetiva da realidade de milhões de pessoas depende da implementação rigorosa das medidas. Além disso, é preciso que se traduzam em políticas públicas estruturadas, práticas responsáveis e que, é mais importante, uma cultura de cuidado coletivo que envolva toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Na reunião, o GT apresentou ainda um glossário, que tem uma tradução de vários termos para a rede de proteção a crianças e adolescentes, e lançou um guia impresso para distribuído gratuitamente.
Texto: Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
Reportar Erro
Veja mais
