Brasília (DF) – Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante prioridade às pessoas com deficiência mental no acesso à saúde. O PL 2.370/2022 também determina que a pessoa com deficiência oferecer algum tipo de resistência para ser internada deve ter o atendimento priorizado.
Sendo aprovado, o texto pode alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, e a Lei 10.2016/2021, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais. As duas normas podem receber um dispositivo a mais dentro do rol de direitos dos portadores. O estatuto iria determinar a prioridade no atendimento de indivíduos com esse tipo de problema e que possuem resistência na internação ou precisem ficar em observação em hospitais da rede pública ou privados. A Lei 10.216 também determinaria prioridade para a realização de exames, cirurgias e outros procedimentos com direito a acompanhante.
O senador lembrou que essa prática pode ser traumatizante para o portador e que pode acontecer diversos problemas nas funções de percepção, cognitivas, no comportamento e nas atividades da pessoa. “O simples fato de tirar a pessoa com deficiência intelectual do lugar onde ela costuma conviver com seus familiares já causa estresse e agitação, assim como qualquer outra mudança de hábito. Soma-se a isso o uso de transporte público para levar o paciente até o hospital, já que no Brasil não há ambulâncias específicas para pacientes psiquiátricos”, argumentou Mecias de Jesus.
Texto: Com informações da Agência Senado
foto: cedida
