Brasília (DF) – O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou na Câmara dos Deputados um conjunto de três projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. As propostas buscam aperfeiçoar a Lei Maria da Penha e outras leis específicas da área de segurança, com foco na prevenção de feminicídios, na resposta rápida do Estado e no aumento da efetividade das medidas protetivas.
A primeira, é o Projeto de Lei 443/2026, que prevê a aplicação obrigatória do monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado, como casos de ameaças graves, histórico de violência ou descumprimento de medidas protetivas. “A proposta pretende ampliar a segurança das vítimas e reduzir a reincidência de agressões, utilizando ferramentas já existentes no sistema jurídico, mas ainda aplicada de forma desigual no país”, destacou.
A segunda, é o Projeto de Lei 442/2026, que estabelece prazo máximo de 24 horas para análise judicial de medidas protetivas em casos considerados de alto risco. O objetivo é garantir maior rapidez na proteção às vítimas, especialmente no período mais crítico após a denúncia, quando há maior risco de agravamento da violência. O projeto também define critérios objetivos para classificação do risco, buscando uniformizar procedimentos em todo o território nacional.
Complementando o pacote, o parlamentar propôs o Projeto de Lei 441/2026, que determina a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo do agressor sempre que houver concessão de medida protetiva de urgência. “É um projeto baseado em dados de crimes dessa natureza nos últimos anos. A iniciativa visa reduzir a letalidade da violência doméstica. Vimos que estudos apontam maior risco de feminicídio quando há arma disponível no ambiente de conflito. A proposta prevê ainda a comunicação imediata aos órgãos responsáveis pelo controle de armas e o recolhimento do armamento, quando cabível”, explicou.
Segundo o deputado, que também é Defensor Público, com quase 20 anos de experiência, as três propostas integram uma agenda preventiva baseada em dados e na experiência prática do sistema de justiça. “Precisamos agir antes que a violência evolua para tragédias irreversíveis. Esses projetos fortalecem a proteção das mulheres, dão mais segurança jurídica às decisões e contribuem para salvar vidas”, afirmou.
Após serem protocoladas, os projetos aguardam o despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para serem analisadas pelas comissões da Casa.
Texto e foto: Ascom deputado federal Defensor Stélio Dener
