Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao projeto que concede isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões de pessoas com linfangioleiomiomatose (LAM), doença pulmonar rara e progressiva. A proposta foi aprovada em decisão terminativa e, se não houver recurso para votação no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Relatora do Projeto de Lei 2.220/2024, Damares destacou que a medida busca reduzir o impacto financeiro enfrentado por pacientes com a doença. A LAM compromete a capacidade respiratória e atinge principalmente mulheres entre 20 e 40 anos. Entre os sintomas estão falta de ar progressiva, dor no peito e tosse.
Em seu parecer, a senadora ressaltou que o tratamento pode exigir acompanhamento especializado, uso contínuo de medicamentos, exames periódicos, fisioterapia respiratória e, em casos mais graves, transplante pulmonar. Mesmo com parte dos cuidados disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes ainda podem enfrentar gastos com deslocamentos para centros de referência, exames, adaptações e medicamentos.
Para Damares, a concessão do benefício representa uma medida de equidade diante dos custos enfrentados pelas pessoas diagnosticadas com a doença. Segundo a relatora, a iniciativa também pode contribuir para maior adesão ao tratamento e reduzir a necessidade de atendimentos emergenciais no SUS.
Atualmente, a legislação já garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, reformas e pensões de pessoas com determinadas doenças graves. O projeto inclui a LAM entre as condições que dão direito ao benefício. A isenção não alcança os rendimentos do trabalho de pacientes que permanecem em atividade.
De acordo com dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado citados no relatório, a renúncia de receita estimada é de R$ 1,652 milhão entre agosto e dezembro de 2026, R$ 4,195 milhões em 2027 e R$ 4,435 milhões em 2028.
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado.
Texto: Com informações Agência Senado Federal
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
