Brasília (DF) – A expansão do ensino em tempo integral no Brasil precisa ir além do aumento do número de matrículas e do período de permanência de crianças e adolescentes nas escolas. Essa é uma das principais preocupações que levaram a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), secretária de honra do Mulheres Republicanas, a propor, na Comissão de Educação (CE) do Senado, uma avaliação da implementação do Programa Escola em Tempo Integral ao longo de 2026.
Na terça-feira (18), a comissão realizou audiência pública para discutir a implementação do programa. O debate reuniu representantes de diferentes setores da educação para analisar os avanços registrados nos últimos anos e, principalmente, os desafios relacionados à qualidade da oferta.
Damares destaca que o Programa Escola em Tempo Integral se tornou um importante instrumento da política educacional brasileira, tanto pelo potencial de melhorar o desempenho dos estudantes quanto pelo volume de recursos públicos envolvidos. A política prevê transferências de recursos da União para estados e municípios com o objetivo de ampliar matrículas, melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais.
Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 26,6% das matrículas da rede pública já correspondem a jornadas de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, o maior percentual já registrado.
O crescimento reforça a importância da avaliação proposta por Damares. A republicana chama atenção para o fato de que a expansão ocorre de forma desigual pelo país, com diferenças significativas entre as unidades da Federação. Por isso, a análise deve considerar não apenas o número de vagas criadas, mas também se a política tem contribuído para promover maior equidade territorial e social.
Outro ponto levantado pela parlamentar é a necessidade de verificar se o financiamento disponível é suficiente para garantir condições adequadas de funcionamento das escolas, especialmente em relação à infraestrutura necessária para receber os estudantes durante uma jornada ampliada.
A preocupação de Damares também se concentra na qualidade do ensino oferecido. Entre os pontos considerados fundamentais estão a reorganização curricular, a formação e a valorização dos profissionais da educação, a adequação da jornada docente e a adoção de modelos pedagógicos compatíveis com a educação integral.
O objetivo é avaliar se a ampliação da jornada escolar está acompanhada de ganhos concretos para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.
“Não basta ampliar o tempo de permanência do aluno na escola. Precisamos saber se essa expansão está sendo acompanhada de infraestrutura adequada, valorização dos profissionais, reorganização curricular e modelos pedagógicos capazes de garantir ganho educacional de verdade. É isso que estamos avaliando no Senado”, afirma Damares Alves.
A avaliação proposta pela senadora também pretende analisar a governança, o monitoramento e a transparência do Programa Escola em Tempo Integral, incluindo a disponibilidade de dados públicos, a prestação de contas e os mecanismos de controle social previstos na legislação.
Texto: Ascom Mulheres Reublicanas Nacional, com informação da Agência Senado
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