Brasília (DF) – A senadora e secretária Nacional do Mulheres Republicanas, Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou o Projeto de Resolução do Senado 5/2023, que cria a Comissão de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (CPCA). Caso seja aprovada, o colegiado terá a responsabilidade de analisar projetos que atendam os menores de 18 anos. A CPCA será a 15ª comissão permanente da casa.
Para a senadora, a criação da comissão é urgente, porque a Constituição estabelece como dever do Estado assegurar com prioridade os direitos à criança, ao adolescente e ao jovem referentes a saúde, alimentação, lazer, educação e a profissionalização, entre outros. “O país necessita de um espaço democrático, com o escopo de dar conhecimento à população dos problemas atinentes à criança e ao adolescente”, argumentou.
A ideia de se criar uma comissão para debater temas sobre crianças e adolescentes não é nova. Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas e Goiás possuem colegiados específicos para tratarem do assunto, o que foi considerado positivo pela senadora para a aprovação da comissão.
Pelo texto, a CPCA também vai poder acompanhar ações internacionais sobre o tema, receber denúncias de ameaças e violência contra menores e sugerir ideias para a ressocialização de menores infratores.
Denúncias
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por receber denúncias de violações aos direitos humanos, foram registradas no primeiro semestre de 2021, Mais de 50 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 81% dessas ocorrências foram dentro de casa. “Diante desses números, é premente a necessidade do acompanhamento dos planos, políticas e programas governamentais”, finalizou a senadora.
Texto e foto: Agência Senado
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