Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta semana, o Projeto de Lei 1099/2024, que institui o Cadastro Nacional de Infratores condenados por violência contra a mulher. A medida representa um avanço significativo no enfrentamento à impunidade e no fortalecimento das políticas de proteção às vítimas em todo o país.
De acordo com o texto, que agora segue para sanção presidencial, o cadastro será de gestão federal e contará com acesso compartilhado entre os órgãos de segurança pública. A base de dados reunirá informações detalhadas dos condenados, como nome completo, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço, permitindo maior eficiência na identificação, no monitoramento e na atuação integrada das autoridades.
As informações permanecerão disponíveis até o cumprimento integral da pena ou pelo prazo máximo de três anos, conforme o caso, sendo garantido, em todas as hipóteses, o sigilo absoluto dos dados das vítimas, em respeito à sua dignidade e proteção.
A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas SP, destacou os efeitos práticos da proposta ao reforçar a importância da integração entre os órgãos públicos. “Na prática, a criação do Cadastro Nacional de condenados por violência contra a mulher amplia a articulação entre as instituições, facilita o monitoramento de agressores e fortalece a atuação do poder público na proteção das vítimas”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a medida também representa um avanço no enfrentamento à reincidência. “O cadastro permite identificar reincidências com mais agilidade, dar maior efetividade às medidas protetivas e evitar que agressores passem despercebidos pelo sistema. Estamos falando de salvar vidas e de garantir que as mulheres tenham mais segurança para romper o ciclo da violência”, completou.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
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