Brasília (DF) – Proposta pelos deputados republicanos Márcio Marinho (BA), Rogéria Santos (BA) e Julio Cesar Ribeiro (DF), a Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara dos Deputados homenageou os Conselheiros Tutelares pelo trabalho essencial que realizam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O evento reuniu profissionais de diversas regiões do Brasil, incluindo muitos baianos, que foram reconhecidos com certificados pelos serviços prestados à sociedade.
Para Ana Caroline, conselheira tutelar da Bahia, a homenagem é uma valorização. “O deputado Marinho tem desempenhado um trabalho muito importante na Bahia e é um grande apoiador do nosso trabalho no estado. Receber essa homenagem proposta também por ele é sem dúvidas um grande reconhecimento”, disse.
Marinho lembrou sua trajetória de luta pelos conselheiros e citou o Projeto de Lei 8009/14, que assegura a esses profissionais os mesmos direitos e benefícios dos servidores públicos municipais, e o Projeto 8.008/14, que busca o estabelecimento de um piso salarial em todo o Brasil.
Segundo ele, há uma discrepância que precisa ser corrigida. “A valorização profissional passa pela questão salarial e, infelizmente, não vemos essa consciência de muitos gestores municipais. Eu abracei essa causa e vou continuar essa luta”, salientou.
O parlamentar também destacou a vulnerabilidade da profissão e a coragem dos profissionais que arriscam suas próprias vidas, exercendo uma função que muitos desprezam devido aos riscos e exposições. Para ele, motivo que ratifica a necessidade de valorização.
O conselheiro tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, e sua função foi criada no ano de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Texto e foto: Ascom deputado federal
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