(Brasília – DF) – O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114, que trata do pagamento dos Precatórios. O texto teve relatoria do líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), quando votado pela Câmara, e abre o espaço fiscal necessário para o pagamento do Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400.
Na sessão conjunta de promulgação, Hugo Motta agradeceu o apoio dos deputados e senadores ao texto. “Nós construímos um trabalho justo e responsável para os que mais precisam. Mais de 17 milhões de famílias já receberam na semana passada o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 reais, resultado do trabalho da Câmara e do Senado”, disse.
O deputado ainda destacou os avanços em relação aos pagamentos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “É importante dizer que o Senado melhorou ainda mais a proposta, garantindo que 60% dos precatórios do Fundef sejam repassados aos professores, esses pais e mães de família que fazem a educação do Brasil e colaboram na construção de um país melhor”, ressaltou.
O Congresso promulgou, na semana passada, uma parte da PEC dos Precatórios, com trechos que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara e pelo Senado (Emenda Constitucional 113/2021). As mudanças sugeridas pelo senadores passaram por novas votações na Câmara, antes da promulgação de hoje (16).
Saiba mais
Os precatórios são dívidas da União que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça. A emenda constitucional estabelece um limite de pagamento dessas obrigações, abrindo um espaço fiscal que será investido em seguridade social e no programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto destaque: Geraldo Magela/Agência Senado
