Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

Brasília (DF) – Com apoio da bancada do Republicanos, o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 (PLN 4/23), delineando as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento do próximo ano.

O líder da bancada do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), destacou que a aprovação da LDO é um importante passo para a estabilidade fiscal do país. “Aprovamos uma lei construída no sentido de equilibrar as contas públicas, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal mesmo diante dos desafios econômicos. Por meio das mais de 650 emendas parlamentares também definimos metas e prioridades para garantir a continuidade dos programas sociais e as ações de desenvolvimento para o Brasil”, ressaltou.

A LDO construiu um anexo com metas e prioridades definidos por 651 emendas parlamentares, destacando ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência, incentivo ao uso de energias renováveis, combate à fome, apoio ao empreendedorismo feminino, e medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta manteve a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas. O governo entende que existe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, conforme preconizado pelo novo regime fiscal (LC 200/23). Contudo, alguns setores foram poupados de contingenciamentos para o próximo ano, incluindo seguro rural, pesquisas da Embrapa, defesa agropecuária, educação especial, ciência, tecnologia, inovação, prevenção à violência infantil e outras áreas prioritárias.

No Plenário, uma emenda aprovada proibiu despesas que promovam, incentivem ou financiem a invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, ações que influenciem opções sexuais diferentes do sexo biológico em crianças e adolescentes, a desconstrução do conceito de família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores, e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei. O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) comemorou a decisão: “Importantíssima resposta que o Parlamento dá a toda a militância que atenta contra nossos valores”, disse.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes