Condomínios deverão comunicar à polícia casos de violência doméstica

Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/2020, nesta quarta-feira (10). Com autoria do republicano Julio Cesar Ribeiro (DF) e relatoria da também republicana Aline Gurgel (AP), o texto torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios à polícia, sobre casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

O deputado Julio Cesar Ribeiro chama a atenção para os altos índices de violência registrados no Brasil. “Apesar de todos os esforços dos órgãos governamentais, a cada dia que passa, os números desse crime só crescem. É um mal que está presente nas mais diversas residências do nosso país”, disse.

A relatora, deputada Aline Gurgel, observou o aumento dos registros de violência doméstica durante o período de confinamento causado pela pandemia do coronavírus. “Esse tipo de violência aumentou exponencialmente no primeiro semestre de 2020 em relação ao semestre anterior”, argumentou a republicana.

Para Julio Cesar Ribeiro, é preciso desfazer o mito de que as pessoas não devem interferir em discussões de casais. “Criou-se uma cultura popular de que as pessoas não devem interferir na vida do vizinho, no entanto é necessário desenvolver meios de proteção, que vão muito além de uma cultura retrograda”, afirmou.

O parlamentar acredita que os condôminos podem ser um ponto de apoio para evitar que o crime se propague. “Considerando que uma nova cultura precisa ser criada, e até que ela seja instalada na consciência de cada pessoa, é necessário que sejam impostas penalidades”, justificou.

O PL ainda determina que a identidade do denunciante seja preservada e que o condomínio ponha, nas áreas comuns, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na lei. A proposta segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes