Brasília (DF) – As Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação aprovaram, nesta semana, emendas de comissão que irão compor o Orçamento da União, definindo as receitas fixas do governo para o ano de 2022. Destas, quatro são de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Um dos textos trata do apoio aos projetos de ensino básico e visa promover a agenda da Primeira Infância. “Esta fase abrange os seis primeiros anos de vida e demanda um conjunto articulado de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento integral da criança pequena, que se estende por diferentes áreas, como saúde, assistência social, cultura e justiça”, defende a parlamentar.
Outra emenda é sobre o atendimento especializado, que oferece mais qualidade pedagógica e acessibilidade no ambiente físico e nos instrumentos didáticos e pedagógicos, por meio de programas do MEC.
“A educação inclusiva vem se destacando no meio político e esperamos e todos os setores da sociedade se preparem para atender as pessoas com deficiência de forma digna, responsável e competente”, reforça a republicana.
Também foi contemplada a ampliação das ofertas de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção que vão garantir o atendimento da pessoa com deficiência de forma integral e ainda, o Cadastro Nacional de Inclusão que coleta dados e levanta o número de pessoas com deficiência no país para fins de inclusão de benefícios e serviços prestados pelo Estado brasileiro.
Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país.
“Muitos desses cidadãos necessitam de dispositivos para a manutenção do bem-estar e para a superação de barreiras que impeçam a participação plena e efetiva na sociedade. Os recursos serão utilizados para viabilizar a mobilidade e reabilitação e também para a implementação do CadÚnico, que é uma importante ferramenta para auxiliar tanto o governo quanto o Congresso na identificação de ações prioritárias”, ressaltou Maria Rosas.
Texto: Ascom – deputada Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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