Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial responsável por analisar propostas que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A comissão vai analisar a PEC 32/2015 e propostas apensadas, que tratam da alteração do artigo 228 da Constituição Federal. A proposta principal prevê a redução da idade de responsabilização penal, enquanto outras matérias anexadas apresentam alternativas e regras específicas para determinados tipos de crimes.
A criação da comissão especial ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar, em junho, a admissibilidade da PEC e de propostas relacionadas. Na ocasião, o texto foi aprovado por 44 votos a 18. Essa etapa não representa a aprovação da redução da maioridade penal, mas permite que a discussão avance para a comissão especial.
A definição reforça a participação do Republicanos na condução da pauta, que agora será debatida no âmbito da comissão especial antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso.
Aluisio Mendes já declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, mas afirmou que pretende conduzir os trabalhos da comissão com isenção e ouvir diferentes setores da sociedade. A previsão apresentada pelo parlamentar é que o colegiado avance nas discussões após o período eleitoral e busque concluir os trabalhos ainda em 2026.
A comissão especial deverá discutir o conteúdo das propostas, promover debates e audiências públicas e, ao final, apresentar um relatório. Se aprovado pela comissão, o texto ainda precisará ser analisado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Júlio Dutra
