Brasília (DF) – A comissão externa do Senado, criada para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul, definiu nesta terça-feira (28) sete projetos de lei (PLs) prioritários para situações de calamidades públicas ou desastres climáticos, que devem ajudar o estado.
As medidas, que incluem desde auxílios financeiros às vítimas até novas políticas nacionais, serão enviadas ao presidente da Casa. Ele decidirá, junto ao colégio de líderes, quais matérias devem ser apreciadas.
Conforme o acordo entre os membros da comissão, cada senador escolheu um projeto para priorizar na análise do Senado. O relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), escolheu o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto em comércios durante saques nos locais atingidos por calamidade pública.
Outros projetos escolhidos pelos parlamentares incluem a criação da Política Nacional para Deslocados Internos, destinada a pessoas obrigadas a abandonar suas casas; o PL 746/2019, que garante ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social enquanto durarem os prejuízos da calamidade pública; o PL 1.580/2024, que estabelece medidas de auxílio em situações de calamidade, garantindo assistência financeira para as vítimas das catástrofes climáticas; e a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres, entre outros.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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