Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a securitização das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. O texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta permite que produtores, cooperativas agropecuárias e agroindústrias convertam suas dívidas em títulos financeiros lastreados pelo Tesouro Nacional. Isso possibilita a antecipação de recursos e a renegociação das dívidas em condições mais favoráveis, como prazos de até 20 anos, dois anos de carência e juros anuais que variam de 1% a 3%, conforme o porte do produtor.
Benefícios e abrangência
O projeto cobre operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização. Para serem elegíveis, os empreendimentos devem estar em municípios que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou apresentem laudo técnico comprovando perdas a partir de 2021.
Além de facilitar a renegociação das dívidas, a proposta inclui benefícios extras para produtores que mantiverem os pagamentos em dia. Bancos também deverão garantir acesso contínuo ao crédito rural sem restrições.
Fundo garantidor e linha de crédito especial
Para dar respaldo às operações, será criado o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), com o objetivo de mitigar riscos e assegurar liquidez aos títulos emitidos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também disponibilizará uma linha de crédito especial voltada à recuperação de solos e implantação de sistemas de irrigação para produtores que aderirem à iniciativa.
As garantias seguirão os moldes tradicionais do crédito rural, podendo aproveitar aquelas já existentes nos contratos originais.
Recuperação e previsibilidade
Durante a tramitação, Hamilton Mourão acatou uma emenda para incluir as empresas cerealistas no texto, especialmente nas culturas de arroz, milho e soja no Rio Grande do Sul. Por fim, Mourão também destacou que o projeto contribui para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, que vêm causando prejuízos significativos à economia e ao setor produtivo nacional.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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