Brasília (DF) – A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 5386/2023, que impõe novas diretrizes para a construção, conservação e segurança de áreas de lazer infantil, como parquinhos, praças e quadras esportivas. A proposta tem ampla participação da bancada do Republicanos na casa, com autoria da senadora Damares Alves (DF) e relatoria do senador Cleitinho (MG), que deu parecer favorável à proposta mantendo o texto original.
A iniciativa altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), estabelecendo que a política urbana brasileira deve considerar a instalação, sinalização, manutenção e higienização adequadas desses espaços para garantir a segurança e a saúde dos usuários, com foco na prevenção de acidentes.
Para explicar a prospota, Damares lembrou de um caso ocorrido recentemente. “Recentemente, uma criança foi escalpelada em Santa Maria (DF) enquanto brincava em um parquinho e não demorou para que outras pessoas relatassem acidentes semelhantes no mesmo tipo de brinquedo. É isso que queremos evitar. O equipamento tem que ser bem pensado antes de instalar. E o Poder Público não pode simplesmente inaugurar o espaço e esquecer a manutenção. Tem que cuidar”, explicou a autora.
Segurança e objetivos de desenvolvimento sustentável
Cleitinho destacou ainda, que a proposta está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 11 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa tornar cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. “Os dados apresentados na justificação do projeto sobre a quantidade de acidentes em parquinhos infantis são preocupantes e mostram o quão urgente é criar ambientes seguros”, afirmou no relatório, enfatizando que a manutenção preventiva dos equipamentos de recreação infantil poderia evitar muitos acidentes.
Números
Dados da Organização Social Criança Segura Brasil evidenciam a importância da proposta: entre 2000 e 2015, de duas a três crianças perderam a vida anualmente em acidentes ocorridos em playgrounds. Além disso, entre 2008 e 2016, aproximadamente 500 crianças foram hospitalizadas por ano devido a acidentes em áreas de lazer infantil, de acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS). Esses números apontam para a necessidade de políticas públicas que fortaleçam a segurança e a conservação dos equipamentos de uso coletivo em espaços urbanos.
Próximos passos
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no prazo de cinco dias úteis. Caso não seja contestado, o texto poderá ser aprovado de forma mais rápida e encaminhado para sanção presidencial.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Senado
Fotos: Geraldo Magela e Pedro França/Agência Senado
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