Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 397/2024) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta visa autorizar a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, devido a situações de seca ou estiagem extremas.
Segundo o texto aprovado, a prorrogação poderá ser de até quarenta e oito meses para parcelas vencidas e vincendas das operações contratadas entre 2022 e 2024. A prorrogação também suspende a exigibilidade do pagamento de financiamentos contratados em diversos programas de crédito rural.
Os pequenos produtores que comprovadamente perderam suas produções devido a secas ou estiagens extremas receberão anistia total de suas dívidas em financiamentos rurais. Além disso, a medida se estende aos agricultores afetados por excessos hídricos. O parlamentar destaca a importância de aliviar o fardo financeiro desses agricultores diante dos desafios climáticos enfrentados.
“Muitos pequenos produtores do meu estado encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, disse o senador Mecias.
O projeto ressalta ainda a relevância da agricultura para a segurança alimentar e evidencia os danos causados pela estiagem, especialmente em Roraima, estado que liderou o ranking de focos de calor em fevereiro de 2024, segundo o INPE. O senador destaca a urgência de medidas para auxiliar os produtores afetados pela estiagem, visando superar os desafios enfrentados nesse contexto difícil.
A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
