Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na última terça (08), o Projeto de Lei 5550/2020, que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto, roubo e receptação. A proposta foi relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que deu parecer favorável a proposta e apresentou alterações ao texto original.
Mais rigor contra o crime patrimonial
Pelo novo texto, a pena para furto passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de reclusão. Se o crime for cometido contra patrimônio público, a punição sobe para 3 a 8 anos, e com uso de explosivos, pode chegar a 5 a 12 anos. Para o roubo, a pena mínima passa de 4 para 5 anos, e a máxima de 10 para 12 anos. Já no caso de receptação, a pena aumenta de 1 a 4 para 2 a 6 anos.
O texto também propõe aumento de penas para receptação de animais, além de outros crimes contra a administração pública, como peculato, inserção de dados falsos em sistemas, concussão e corrupção ativa e passiva. O projeto ainda propõe o fim do chamado furto privilegiado, quando o réu é primário e o bem furtado tem pequeno valor.
Posicionamentos e dados alarmantes
Segundo o relator, a proposta é uma resposta à impunidade nos crimes patrimoniais. “A lei penal não tem gerado dissuasão. Precisamos de penas mais duras e mais vagas no sistema prisional. O texto acerta ao impor maior rigor sobre a receptação, que permite a circulação e o acesso a produtos no mercado negro”, afirmou Mourão.
O senador citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: só em 2023, quase 355 mil veículos foram furtados ou roubados, além de cerca de 1 milhão de celulares — uma taxa de 461 aparelhos subtraídos a cada 100 mil habitantes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu a proposta. “Roubo é roubo, furto é furto. A pena, mesmo que o objeto seja de menor valor, precisa existir”, destacou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da casa. Se aprovado, vai para o Plenário do Senado.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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