Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 3982/2025, que amplia os incentivos ao paradesporto ao incluí-lo entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e altera a Lei Geral do Esporte para garantir apoio direto ao esporte praticado por pessoas com deficiência.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece que o incentivo ao paradesporto será feito por meio da aquisição e manutenção de equipamentos esportivos adaptados. Diferentemente da proposta original, que previa repasses financeiros, isenções fiscais e convênios, o substitutivo insere o paradesporto como prioridade formal do Fundo Nacional do Esporte, criando uma base legal mais sólida.
No parecer, Julio Cesar Ribeiro destacou que a iniciativa corrige uma lacuna da legislação atual, que não mencionava o paradesporto na seção dedicada ao Fundo. “A proposição contribui para o fortalecimento do paradesporto de base, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio do esporte”, afirmou.
O texto também prevê o estímulo à pesquisa e à inovação em tecnologias voltadas à prática esportiva por pessoas com deficiência, com ações desenvolvidas de forma articulada com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades do setor.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça ao longo de 2026. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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