Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara debateu, na última terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 5069/19 que pode estabelecer vínculo empregatício entre motoristas e empresas de transporte por aplicativo. A reunião contou com a participação de setores vinculados à proposta.
Relator da matéria, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) vai apresentar um substitutivo ao projeto promovendo mudanças no texto, que é autoria do deputado Gervásio Maia (PB). “Tivemos uma produtiva audiência sobre este assunto, que interessa diretamente aos quase um milhão de motoristas de aplicativo em atuação no Brasil. A partir das ideias discutidas, irei embasar um substitutivo ao PL”, explicou o republicano.
A proposta dará ao motorista todas as garantias que estão previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como férias, 13º salário e jornada de trabalho de oito horas por dia, além de equiparar a empregador a empresa operadora da plataforma. O prestador de serviço também poderá ser cadastrar como microempreendedor individual (MEI). A matéria também obriga que os profissionais sejam submetidos a exames toxicológicos periódicos e a programas de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica, já previstas nas leis para motoristas profissionais.
Texto: Ascom – deputado federal Augusto Coutinho
Foto: Douglas Gomes
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