Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5265/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário para pacientes com ausência parcial ou total de dentes. A medida altera a Política Nacional de Saúde Bucal para incluir todas as etapas desse tipo de tratamento no serviço público.
O substitutivo aprovado é de autoria do relator, deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO), a proposta originalmente apresentada pelo ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL).
O texto prevê que o atendimento poderá ser feito pela própria rede do SUS ou em parceria com a iniciativa privada. “Como o projeto é de 2019, anterior à aprovação da Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, que é de 2023, elaboramos um substitutivo que harmoniza a proposta com a lei vigente e faz ajustes de técnica legislativa”, explicou Andrade.
Já para o autor, o projeto tem como objetivo combater os altos indicadores de perda dentária no Brasil. Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2015 apontaram que o País tem 11% da sua população sem nenhum dente, o que corresponde a 16 milhões de pessoas. “O problema da saúde e reabilitação bucal no Brasil não se trata de situação meramente estética, se constituindo em verdadeiro problema endêmico de saúde pública”, disse Albuquerque.
Por fim, Nivaldo Albuquerque afirmou que a prática atual, nos serviços públicos, é extrair dentes com problema, medida que não é acompanhada da colocação de próteses. Segundo ele, a ausência de dentes compromete a digestão e a articulação da mandíbula.
Tramitação
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo. Se aprovado, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de se tornar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
