Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 147/2019, que cria o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (PAMPI). De autoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), o texto consiste na oferta de apoio multidisciplinar a gestantes em situação de vulnerabilidade social e à primeira infância.
O PAMPI consiste na oferta de apoio, orientação, acompanhamento e encaminhamento multidisciplinar durante a gestação e primeira infância, com objetivo de fortalecer vínculos familiares e sociais e desenvolver estratégias que permitam conciliar vida familiar, pessoal, profissional e comunitária. “Apesar de já existirem instrumentos legislativos e alguns serviços que garantem atendimento à família e à gestante, não se observa a existência de programas específicos para proteção à maternidade que visem explicitamente apoiar, de forma abrangente, as gestantes em situação de vulnerabilidade social e suas famílias, em um momento tão especial da vida da mulher”, justificou o deputado.
Serviços oferecidos
O programa aproveitará estruturas de saúde e assistência social existentes para oferecer encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal, atendimento psicossocial, alojamento temporário, orientação para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, geração de trabalho e renda, além de serviços destinados à garantia de direitos das famílias, mulheres e crianças.
Diego Garcia destacou que o Estado deve acolher a gestante oferecendo apoio necessário para fortalecer o elo familiar com o bebê. “A maternidade e a primeira infância representam um elo contínuo desde o período de gestação. Principalmente em casos de gravidez não planejada, mas desejada, precisamos ajudar as famílias a criarem os primeiros vínculos com a criança, que começam na maternidade e influenciarão seu desenvolvimento futuro”, afirma.
O parlamentar explicou que organizações da sociedade civil já realizam trabalho similar, mas é necessário preencher a lacuna na iniciativa pública. “Queremos utilizar serviços de saúde e assistência social já existentes no serviço público para fortalecer ainda mais a garantia da proteção e valorização da família, da criança e da mulher”, declarou.
Próximos passos
Além da Comissão de Saúde, o projeto também já foi aprovado na comissão de Direitos da Mulher. Agora, segue para análise nas comissões da Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Casa. Após tramitação na Câmara, será enviado ao Senado.
Texto: Ascom deputado federal Diego Garcia
Foto: Júlio Dutra
