Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a proposta que permite destinação de saldos financeiros não usados por estados, Distrito Federal e municípios para programas de ensino. O Projeto de Lei Complementar 220/2019 é do atual ministro da Cidadania, deputado licenciado João Roma (Republicanos-BA), e beneficia projetos educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
João Roma explica que sempre ficam “sobras” em contas específicas dos Entes Federados e Executores dos Programas e Projetos Educacionais sem utilização por dificuldades técnicas das administrações locais, como exemplo de obras inacabadas, canceladas ou paralisadas, programas extintos, entre outros.
“Esses casos crescem cada vez mais e isso acarreta prejuízos na execução das ações de ensino que devem ser postas à disposição da população mais carente. Diante disso, é necessário adotar ações que tornem os saldos de recursos financeiros mais acessíveis e com possibilidade de aplicação eficiente”, argumenta João Roma.
A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes
