Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 2587/2020, que permite incentivos fiscais hoje destinados somente à cultura, por meio da Lei Rouanet, também possam beneficiar projetos educacionais de iniciação científica das escolas públicas de ensino fundamental, médio e técnico. A medida recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR).
A proposta representa um avanço estratégico nas políticas públicas voltadas à educação básica e à iniciação científica no Brasil e tem potencial de transformar o cenário educacional do país sem gerar novos custos para o Estado ou ampliar a renúncia fiscal já existente.
Para o relator, o texto é uma resposta concreta a uma realidade preocupante revelada por relatórios como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes de 2018 (sigla em inglês PISA), que mostram o baixo desempenho dos estudantes brasileiros em Ciências e a profunda influência do contexto socioeconômico nos resultados escolares. “Estamos falando de criar oportunidades reais para milhões de jovens da rede pública, especialmente os mais vulneráveis. É uma forma inteligente de usar um mecanismo já existente para promover ambientes escolares mais inovadores, conectados com a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento cognitivo”, afirmou Diego.
A proposta também busca estimular o pensamento crítico, a criatividade e a inovação entre os estudantes, permitindo que empresas invistam diretamente na formação de talentos e na melhoria da qualidade da educação básica.
A aprovação do relatório representa um passo decisivo na construção de uma política de fomento mais integrada entre cultura, educação e desenvolvimento social. Iniciativas semelhantes já foram aprovadas pela Câmara, como aquelas voltadas à manutenção e ampliação de bibliotecas públicas.
Após aprovação na CE, o projeto segue para análise das Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça da casa.
Texto: Ascom deputado federal Diego Garcia
Foto: Júlio Dutra
