Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), três requerimentos para realização de audiência pública para debater medidas de combate a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, e discutir mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais. A data do encontro e a lista dos convidados para este debate ainda não foi definida. A medida vem após a denúncia feita pelo Youtuber e humorista Felca sobre conteúdos publicados na internet com exploração de menores de idade.
Os requerimentos têm como um dos autores, o deputado federal e presidente da CCOM, Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que falou sobre as aprovações. “Vamos reunir autoridades, especialistas e representantes das plataformas para discutir medidas de proteção e fiscalização para as nossas crianças”, disse.
No mesmo dia, o colegiado aprovou seis projetos de lei, entre eles, o 2310/2025, relatado por Julio Cesar Ribeiro, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais; o 177/2024, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da Inteligência Artificial contra crianças e adolescentes; e o 4357/2024, que cria o Programa Nacional de Proteção de Dados dos Consumidores. Ambos, tem como relator o deputado Antônio Andrade (Republicanos-TO).
Por fim, também foram aprovados 67 pedidos de outorga ou renovação de outorga de concessão de serviços de radiodifusão de vários municípios do país.
Texto: Ascom Comissão de Comunicação da Câmara
Foto: Júlio Dutra
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