Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) um requerimento para realizar o “Seminário sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual”. Com autoria do presidente do colegiado, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o evento está programado para o próximo dia 28 de outubro, no Salão Nobre da Câmara.
Entre as autoridades e convidados para participar do evento, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital.
Para justificar a realização do evento, Júlio Cesar Ribeiro argumentou que é essencial promover espaços de diálogo e formação que estimulem a compreensão dos direitos de crianças e adolescentes no mundo virtual e fortaleçam as ações de prevenção e proteção. “O seminário proposto pretende contribuir com esse debate, reunindo especialistas e atores sociais comprometidos com a construção de um ambiente digital mais ético, educativo e seguro”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa ganha ainda mais relevância com a recente sanção do ECA Digital. “Essa atualização legislativa reforça o dever coletivo do poder público, das famílias, das escolas e das empresas de tecnologia de assegurar que o espaço virtual seja um território de respeito, dignidade e desenvolvimento saudável para meninos e meninas. Assim, o evento propõe-se a fomentar a conscientização e o engajamento social na efetivação dos direitos infanto-juvenis no ambiente digital, contribuindo para a consolidação de uma cultura de proteção integral e cidadania na era tecnológica”, concluiu Júlio Cesar Ribeiro.
Na mesma reunião, também foi aprovado o substitutivo do deputado do DF, ao Projeto de Lei 2453/25, que estabelece a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.
O projeto também prevê que as configurações sejam apresentadas em linguagem clara, possibilitando ao usuário modificá-las de forma simples, além de proibir práticas abusivas como condicionar o acesso ao serviço à desativação das ferramentas de privacidade. “Entendemos que a medida atualiza o Marco Civil da Internet e reforça a cidadania digital, garantindo aos usuários um espaço de liberdade mais protegido contra abusos e violações de privacidade”, destacou o deputado.
Texto: Érica Junot/Assessoria da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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