Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (10), a última reunião em 2025, com o marco histórico de mais de mil proposições aprovadas.
O presidente do colegiado, deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), registrou que a CCom realizou ao longo do ano 37 reuniões, mais que o dobro das 16 realizadas em 2024. No total, foram aprovados 710 TVR’s, que são pedidos de outorga ou renovação de outorga de concessão de serviços de radiodifusão de todo país e 127 propostas.
Segundo o parlamentar, o colegiado apreciou 60 requerimentos e comandou 5 reuniões de audiências públicas sobre temas relevantes e estratégicos para o país. Ainda foi lembrado a realização de reuniões institucionais com os ministros das Comunicações e o da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o que fortaleceu a interação e o alinhamento entre os poderes na formulação de políticas públicas para o setor.
Julio Cesar também destacou alguns avanços importantes em pautas centrais como a aprovação do Projeto de Lei 2628/2022 (chamado de ECA Digital) que representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e lembrou que durante todo o ano na CCom foram construídos os consensos necessários para a versão final da nova Lei. A Comissão realizou diversas Audiências Públicas para ouvir os especialistas, representantes da sociedade civil, das plataformas digitais e do governo ligados ao assunto, “conduzindo um debate profundo, equilibrado e responsável sobre segurança digital”, afirmou.
Outro assunto tratado pela comissão foi a regulação das plataformas digitais, enfrentando temas como transparência, responsabilidade e equilíbrio no ecossistema informacional; com discussões sobre Inteligência Artificial (IA), agenda de modernização da radiodifusão, incluindo o debate sobre a TV 3.0 e a necessidade de atualização normativa para fortalecer o setor; o compromisso com a inclusão digital e a expansão da conectividade em regiões remotas, pilares essenciais para a cidadania e para o desenvolvimento nacional, entre outros temas fundamentais para o desenvolvimento do setor da comunicação do país.
Por fim, o presidente da Ccom encerrou os trabalhos agradecendo o empenho e a dedicação de toda a equipe técnica e assessorias da casa, das entidades ligadas ao setor e aos parlamentares membros. “Encerramos esta última reunião com a certeza de que deixamos um legado sólido, responsável e profundamente comprometido com o futuro da comunicação do país”, concluiu Julio Cesar Ribeiro.
Texto: Érica Junot/Assessoria da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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