Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02), um requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), convidando o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre os desafios operacionais, administrativos e financeiros enfrentados pela estatal.
O presidente da CCOM também anunciou que o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, confirmou presença na audiência da próxima quarta-feira (09), às 15h, para falar sobre ações e programas da pasta.
Ainda na mesma sessão, a foram aprovados 79 itens da pauta, entre elas: O Projeto de Lei 5318/20, que trata sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergência (o tele atendimento para serviço de segurança pública); e o Projeto de Lei 6191/19, que trata da instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações. Ambas as propostas foram relatadas por Júlio César Ribeiro.
Também foram aprovados, outros dois substitutivos de Projetos relatados pelo deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE): o Projeto de Lei 4879/24, que institui o Programa Nacional de Manutenção de Infraestrutura de Conectividade para Áreas Remotas; e o 4574/24, que cria o Programa Luz na Escola, para incluir a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente a fotovoltaica.
Por fim, foi aprovado o parecer Projeto de Lei 2112/23 que obriga as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de aplicativos de relacionamento a condicionarem o acesso ao cadastramento prévio do CPF do usuário. O objetivo principal é inibir os sequestros virtuais ocorridos a partir de aplicativos de relacionamentos, além de 72 TVRs, que são pedidos de outorga ou renovação de outorga de concessões de serviços de radiodifusão.
Texto: Ascom Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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