Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, projetos de lei que aumentam a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Entre eles destacam-se: o Projeto de Lei 1523/25, que aumenta as penas e cria dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes; o 1690/25, que institui medidas de prevenção, responsabilização e repressão a conteúdos digitais que incentivem desafios perigosos a menores de idade; e o 3489/24, que dispõe sobre publicidade direcionada a menores de idade. Todas tiveram como relator, o presidente da CCOM, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Também foi aprovado, o Projeto de Lei 1699/25, de autoria de Julio Cesar Ribeiro e relatado por Ossesio Silva (Republicanos- PE), que tipifica como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet.
Julio Cesar Ribeiro comentou sobre as aprovações dos projetos. “A disseminação de desafios perigosos na internet tem se intensificado com a popularização das redes sociais e o ingresso precoce de crianças e adolescentes no ambiente digital. A dinâmica própria desses meios dificulta seu controle, exigindo atuação integrada de plataformas, instituições de ensino, Poder Público e sociedade civil. Estamos vivendo tempos sombrios onde se constata um número cada vez maior e alarmante de casos de aliciamentos, abusos e todo tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes e nós, enquanto legisladores, vamos fazer nossa parte e não descansaremos enquanto não tivermos ambientes digitais e reais mais seguros para elas”, completou.
Além desses projetos, o colegiado também aprovou outras propostas, todas também relatados pelo deputado Julio Cesar Ribeiro.
- 2140/25: que dispõe sobre o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em práticas ilícitas, autoriza a instituição de delegacias especializadas no combate a crimes por meio de telecomunicações e tipifica a falsificação de identificador em comunicação telefônica; relatado por Julio Cesar Ribeiro;
- 3418/25: que institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno;
- 1933/25 que proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (robocalls) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Por fim, também foram aprovadas 50 pedidos de outorga ou renovação de outorga de serviços de radiodifusão de várias regiões do país.
A próxima reunião da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está prevista para quarta-feira (1º), as 14h, no Plenário 11.
Texto: Erica Junot – Ascom Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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