Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11), o Requerimento 6/2026, de autoria da presidente da Comissão de Comunicação, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), para a realização de audiência com o tema “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”.
Segundo a autora, a realização desta audiência tem como objetivo esclarecer as principais inovações introduzidas pelas Resoluções Eleitorais para o pleito de 2026; avaliar os impactos práticos das novas regras no setor de comunicação; debater eventuais desafios operacionais, técnicos e jurídicos decorrentes da aplicação das normas; e promover o diálogo institucional entre o Poder Legislativo, a Justiça Eleitoral, representantes do setor de comunicações, especialistas e a sociedade civil.
Na justificativa, a parlamentar também destacou que o setor de comunicações — que abrange emissoras de rádio e televisão, imprensa escrita, portais de notícias, plataformas digitais e provedores de aplicação — ocupa posição estratégica nesse processo, seja como veículo de difusão de informações, seja como agente sujeito a deveres legais específicos no período eleitoral. “Nós estamos convidando todos esses representantes para que juntos, coloquemos aqui quais são as nossas prioridades, para que essa eleição não venha ter a desinformação, mas que seja clara e precisa. E essa comissão tem esse objetivo, de transmitir a informação verdadeira e com qualidade”, afirmou Maria Rosas.
Audiência com o Ministro das Comunicações
Na mesma reunião, também foi aprovado outro Requerimento 5/2026, também de autoria da presidente da CCom, para ouvir o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, sobre as ações e projetos da pasta para este ano.
Por fim, Maria Rosas destacou que a participação do ministro permitirá aos parlamentares conhecer, de forma detalhada, as ações voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, à implementação de novas tecnologias de transmissão, ao fortalecimento da radiodifusão pública e privada, bem como às políticas de universalização do acesso à internet, especialmente nas regiões mais vulneráveis do País. “Possibilitará o esclarecimento de eventuais impactos regulatórios e legislativos decorrentes das iniciativas do Poder Executivo, contribuindo para uma atuação parlamentar mais qualificada e propositiva”, concluiu.
Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
