Brasília (DF) – O ex-presidente da Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) apresentou na última quinta-feira (20), um balanço das atividades da comissão durante a gestão no ano de 2024.
Foram analisadas e votadas 536 proposições legislativas, entre elas 487 processos de outorga e renovação de outorga de radiodifusão, 16 projetos de lei e 21 emendas orçamentárias, das quais 7 delas foram apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), sendo 3 dirigidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e 4 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também foram realizadas diversas reuniões de Audiência Pública para debater temas relevantes para a sociedade, como:
- uso da internet para prática de crimes contra crianças e adolescentes;
- sistema de combate a disseminação de fake news nas redes sociais;
- proibição de cobrança por geração de tráfego de dados na internet; e
- produção e divulgação do audiovisual católico no Brasil.
Por sugestão da então 1ª Vice-presidente da CCOM, deputada Dani Cunha (União-RJ) foi realizado ainda o Seminário “Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital”, onde foram debatidos temas como o anonimato no ecossistema digital e a liberdade de expressão no cenário digital.
As discussões realizadas neste Seminário, resultaram na elaboração do Projeto de Lei 4691/24, de autoria dos deputados Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos-AM), que dispõe sobre o direito e a garantia fundamental à livre manifestação do pensamento na internet, os termos da vedação ao anonimato na internet, o livre exercício da atividade econômica na internet e a organização e funcionamento das plataformas, serviços e mercados digitais na internet.
Entre as iniciativas legislativas discutidas e encaminhadas para continuidade de tramitação na Casa estão as que tratam de:
- crime cibernético;ordens judiciais de retirada de conteúdo de redes sociais cuja fundamentação esteja relacionada à liberdade de expressão;
- cobrança aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados;
- publicidade digital e remuneração por conteúdo jornalístico;
- concentração econômica nos meios de comunicação;
- apologia aos maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados por meio de propaganda ou divulgação em qualquer meio de comunicação;
- propriedades de empresas de radiodifusão;
- tarifas reduzidas para envio de objetos postais às pessoas presas custodiadas em qualquer parte do território nacional;
- exibição e divulgação patrocinadas de produtos e serviços.
Silas Câmara registrou que o colegiado esteve comprometido a examinar todos os temas na área de comunicação que são transversais a outras áreas de conhecimento e essenciais para o desenvolvimento sustentável e integrado do Brasil.
Ele destacou ainda que na Sessão Legislativa de 2024 a CCOM conseguiu reduzir em mais de 70% o passivo da demanda nas análises de processos de pedidos de outorga ou renovação de outorga de radiodifusão. “Foi o ano em que a comissão teve o melhor desempenho da sua história, mesmo sendo um ano eleitoral”, afirmou o parlamentar.
E concluiu ter a “certeza de que as ações da Comissão trouxeram contribuições relevantes para a construção de um Brasil mais transparente, inclusivo e conectado, trabalho este que continuará neste ano de 2025 para contribuir com soluções que promovam a democratização e o fortalecimento da comunicação no país”.
Texto: Erica Junot
Fotos: Douglas Gomes
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