Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, no último dia (11), o Projeto de Lei 2691/2022, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores — Desenrola Rural, com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas do setor agrícola, incluindo prazos mais longos de financiamento. A proposta, é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e recebeu parecer favorável do relator.
Segundo o líder da bancada do Republicanos no Senado, a iniciativa é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores nos últimos anos, como os impactos da pandemia de Covid-19, eventos climáticos extremos e oscilações do mercado. “Ao oferecer condições de pagamento mais justas e prazos estendidos, possibilitamos que os agricultores recuperem sua capacidade produtiva e financeira, contribuindo para o aumento da produção de alimentos, geração de renda e fortalecimento das economias regionais”, destacou o parlamentar.
Como deve funcionar o programa?
O Desenrola Rural estabelecerá mecanismos para que instituições financeiras renegociem dívidas de pequenos agricultores com incentivos tributários. Um dos principais pontos é a geração de crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que cobre os custos das renegociações e incentiva a participação dos bancos.
Ademais, o programa reabrirá os prazos para renegociação de dívidas oriundas dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, cruciais para a agropecuária em regiões mais carentes do Brasil. Agricultores que utilizaram o Fundo de Terras para financiar o acesso à propriedade rural também serão beneficiados.
Impactos para o setor agrícola
Para Mecias de Jesus, a medida deve ser essencial para garantir que agricultores familiares, responsáveis por grande parte dos alimentos consumidos no Brasil, mantenham sua capacidade de produção. “Esses agricultores não são apenas fornecedores de alimentos, mas também geradores de emprego e renda, especialmente em regiões mais vulneráveis”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação na CRA, o Projeto de Lei 2691/2022 segue, com emendas, para análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso aprovado, avançará para o plenário da casa antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. “Seguiremos trabalhando para que esta iniciativa se torne realidade e beneficie quem mais precisa”, finalizou o senador.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
