Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o substitutivo ao Projeto de Lei 4.447/25, que cria o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas). O texto, elaborado pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autoriza o poder público a instalar armazéns para vender alimentos e produtos de primeira necessidade a preços subsidiados para famílias cadastradas no CadÚnico. O substitutivo consolida duas propostas em tramitação na comissão: o PL 4.447/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), e o PL 5.608/2025, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que previa a criação do Programa Cestão do Povo sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Pelo texto aprovado, os Armazéns Solidários poderão ser instalados e geridos diretamente pelo poder público, em parceria com cooperativas, associações comunitárias e organizações da sociedade civil, ou por meio de parcerias público-privadas. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao programa mediante convênio com a União.
Estabelecimentos comerciais privados também poderão participar do Pronas. Nesse caso, venderão os produtos com desconto e serão ressarcidos posteriormente pelo poder público. A Conab fica autorizada a abastecer os armazéns ou os estabelecimentos credenciados. Os recursos virão de dotações orçamentárias da União, de receitas da própria comercialização dos produtos, do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e de doações.
Ao justificar o texto, o deputado Albuquerque destacou que o substitutivo combina as ideias das duas proposições com a dinâmica do Programa Farmácia Popular. O relator adotou o nome “Armazém Solidário”, da proposta original de Fred Linhares, e incorporou da proposta de Leo Prates a participação da Conab e a indicação das fontes de financiamento.
“Não há dúvidas de que ambas as proposições devem ser aprovadas”, afirmou Albuquerque no voto. O relator descreveu o objetivo do programa como criar “espaços nos quais a população de baixa renda poderá adquirir produtos a preços mais baixos, evitando-se, através da solidariedade, que aqueles que mais necessitam sejam privados do básico.”
A matéria ainda precisa passar pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A apreciação é conclusiva pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Júlio Dutra
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