Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (08), o Projeto de Lei 5277/2023, que suspende o pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude de inundações e estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. A proposta é de autoria do deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) e foi relatada pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Pelo texto, fica suspenso pelos próximos trinta e seis meses, os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localizam em Rondônia, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito de determinados programas de crédito rural, sendo eles: o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro), o BNDES – Agro, o BB – Investe Agro e os Financiamentos de Custeio Pecuário.
O montante que não for pago durante o período de que trata o caput do projeto, será acrescentado ao final do contrato, devendo incidir sobre essas mesmas parcelas os encargos contratuais da operação. Os pequenos produtores rurais que comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das inundações e/ou estiagens extremas de 2023, também receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
“O estado de Rondônia enfrenta desafios recorrentes relacionados a inundações e estiagens que afetam severamente a atividade rural. As enchentes sazonais e a última estiagem que vivemos prejudicaram significativamente a produção agrícola, causando danos econômicos aos agricultores locais e as infraestruturas agrícolas de todo o estado. Isso leva a perdas substanciais na produção, o que, por sua vez, resulta em dificuldades financeiras para todos os envolvidos nas atividades de campo. A agricultura é uma das principais bases econômicas de nosso estado e não podemos permitir que fatores naturais causem ainda mais prejuízos aos nossos produtores”, defendeu Thiago Flores.
Após ser aprovado pela CAPADR, o PL será destinado para apreciação e votação pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Sendo aprovado em todos os colegiados, segue para sanção presidencial, não precisando passar por votação no plenário.
Texto: Ascom deputado federal Thiago Flores
Foto: Douglas Gomes
