Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) aos Projetos de Lei 1367/24, de autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), e o 1894/24. A proposta estabelece a adoção de um protocolo por escolas públicas e particulares de todo o país para prevenir e combater o bullying.
O Brasil já possui a Lei 13.185/15, que trata do combate ao bullying e à intimidação sistemática. No entanto, o texto aprovado avança ao detalhar providências e procedimentos específicos para lidar com casos no ambiente escolar, promovendo ações mais eficazes.
Principais medidas
Conforme o substitutivo aprovado, professores, diretores, coordenadores e demais funcionários das escolas deverão notificar a coordenação pedagógica sobre casos de bullying que presenciarem ou tomarem conhecimento. A partir dessa notificação, o protocolo prevê as seguintes ações:
– Comunicação aos pais ou responsáveis da vítima e do agressor;
– Em casos de reincidência, notificação ao Conselho Tutelar, que também deverá ser acionado em situações de bullying envolvendo racismo, xenofobia ou discriminação de pessoas com deficiência;
– Agressões que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima devem ser registradas em delegacias de polícia, com encaminhamento da vítima ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Instituto Médico Legal (IML).
Os profissionais de educação que se omitirem diante de casos de bullying estarão sujeitos a penalidades, incluindo: multa de 3 a 20 salários de referência, dobrada em casos de reincidência; suspensão de 30 dias ou destituição do cargo em situações graves ou prejuízo significativo ao bem-estar do aluno e demissão em casos de agressões continuadas que causem danos severos ao estudante.
Além disso, o projeto determina que os profissionais da educação recebam treinamento contínuo para identificar e agir em situações de bullying. O Ministério da Educação também deverá criar um manual com orientações práticas para prevenir e combater a violência no ambiente escolar.
Os agressores deverão participar de programas educativos para desenvolver habilidades sociais e emocionais, com foco em empatia, respeito mútuo e conscientização sobre os impactos negativos do bullying. Também passarão por acompanhamento psicológico regular.
Para o deputado Fred Linhares, o protocolo representa um avanço significativo na proteção dos estudantes. “O protocolo estabelece diretrizes claras para a identificação e o tratamento de casos de bullying, garantindo que educadores e funcionários saibam suas responsabilidades. Ao envolver pais e responsáveis de forma ativa, criamos uma rede de apoio robusta, fortalecendo a comunicação e a colaboração entre escolas e famílias”, afirmou o parlamentar.
O substitutivo ainda será analisado por mais quatro comissões da Câmara. Após essa tramitação, o texto segue para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso aprovado em ambas as Casas, o protocolo será sancionado e entrará em vigor como lei federal.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Bruno Spada – Agência Câmara
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