Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, na última semana, dois projetos de lei que aumentam o rigor com motoristas que cometerem infrações no trânsito. São elas: o PL 2567/2024, que aumenta as penas para quem dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; e o PL 3330/24, que pune com maior firmeza quem parar o veículo em cima da faixa de pedestres durante a mudança de sinal. As propostas foram relatadas pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que deu parecer favorável a ambas.
Penas mais rígidas
Na última quarta (16), o colegiado aprovou o Projeto de Lei 2567/24, que prevê o aumento das penas para crimes de trânsito cometidos sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas. A proposta altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurece as sanções para infrações graves que colocam em risco a segurança das vias.
O texto aprovado pela comissão eleva as penas para quatro tipos de condutas específicas:
- homicídio culposo na direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas: A pena atual de reclusão de cinco a oito anos passa para cinco a 18 anos, além da suspensão ou proibição da habilitação para dirigir;
- lesão corporal grave ou gravíssima sob influência de álcool ou substâncias psicoativas: O período de reclusão, antes fixado em dois a cinco anos, será de dois a sete anos;
- conduzir veículo com a capacidade psicomotora alterada: A pena aumenta de detenção (seis meses a três anos) para reclusão (um a quatro anos); e
- tráfego em velocidade incompatível com a segurança em áreas sensíveis: A punição para condutores que excederem a velocidade próxima a escolas, hospitais e locais de grande circulação de pessoas passará de seis meses a um ano de detenção ou multa para um a dois anos de detenção.
O relator da matéria, Ricardo Ayres destacou a importância de medidas mais severas para coibir comportamentos que colocam vidas em risco. “Enquanto cabe aos órgãos de trânsito a tarefa de fiscalizar as práticas ilícitas, ao Parlamento incumbe o dever de prever punições mais elevadas para os crimes praticados nessas condições”, afirmou. Ayres reforçou que o endurecimento das penas visa conscientizar motoristas sobre os trágicos efeitos da mistura de bebida e direção.
Próximos passos
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça. Caso aprovado, é encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Para se tornar lei, o texto precisa ainda passar pelo crivo do Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.
Lei Laura Beatriz
Também no dia 16, o colegiado aprovou o Projeto de Lei 3330/24, que cria a Lei Laura Beatriz, para considerar infração gravíssima o veículo que parar na faixa de pedestres durante a mudança de sinal. No momento, o Código de Trânsito Brasileiro considera o ato como infração média. A proposta é de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) e relatada por Ricardo Ayres. A lei, recebe o nome da menina Laura Beatriz, que foi atropelada enquanto atravessava a faixa de pedetres junto com a mãe, em Vila Velha (ES), na noite do último dia 21 de agosto. A morte da criança ocorreu após ela ficar quase dois dias internada em estado gravíssimo no Hospital Infantil de Vitória.
Com a mudança, a punição será com multa e em casos de reincidência dentro do período de 1 ano, será aplicada com o dobro do valor.
Ao ler o relatório que deu parecer favorável à proposta, Ricardo Ayres retirou do texto o aumento de penas dos crimes de trânsito praticados em faixas de pedestres ou calçadas. Segundo ele, não existe razão para alteração da pena.
Após ser aprovado na CVT, o PL será debatido na CCJ para depois ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Redução pontos na CNH
Por fim, a comissão também aprovou o Projeto de Lei 3412/2023, que propõe a redução de 1/3 dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometerem novas infrações de trânsito no período de seis meses. A iniciativa modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca incentivar práticas responsáveis e seguras nas vias do país.
Como relator, Ricardo Ayres defendeu a medida como um estímulo para a adoção de práticas seguras e para a redução de acidentes. “A medida contribuirá para estimular comportamentos mais responsáveis no trânsito, reduzindo o número de vítimas em nossas vias”, afirmou o deputado. Ayres destacou que a proposta pode servir como um incentivo para que os motoristas sigam as regras e evitem infrações, garantindo maior segurança para todos.
O texto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo aprovado, segue para apreciação no Plenário da Câmara e do Senado. Passando pela aprovação das Casas, o projeto será enviado para sanção presidencial para que se torne lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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