Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), o relatório do deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 2.902/2024, que regulamenta a identificação de veículos de emergência e segurança pública, como viaturas policiais, de bombeiros, defesa civil e guardas municipais, enquanto estiverem em serviço.
O texto determina que esses veículos sejam identificados por placas especiais durante o uso oficial, com inscrições como “POLÍCIA” ou “BOMBEIROS”. A medida visa garantir que os veículos de emergência não sejam penalizados por infrações de trânsito cometidas no exercício de suas atividades, especialmente em situações críticas, como perseguições ou resgates.
Além de evitar multas indevidas, a proposta visa trazer maior transparência e confiança na atuação dos profissionais de segurança pública e de resgate. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para proteger aqueles que tem a função de proteger a sociedade. “A revisão trará mais segurança jurídica para os agentes de segurança pública e resgate, além de aprimorar os serviços prestados à população em momentos de emergência”, afirmou o parlamentar.
Com aprovação na CSPCCO, a matéria segue agora para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso aprovado em todos os colegiados, vai direto para o Senado.
Texto: Ascom deputado federal Thiago Flores
Foto: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados
