Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 2256/24, que propõe melhorias significativas nos sistemas de alerta meteorológico do país. A medida visa fortalecer a capacidade nacional de prever e responder a eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO). O projeto tramita em caráter conclusivo — ou seja, pode ser aprovado diretamente pelas comissões sem passar pelo plenário, salvo recurso.
Reforço à Política Nacional de Defesa Civil
A proposta altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Segundo Thiago Flores, o substitutivo “preserva a intenção do autor, ao mesmo tempo em que evita a usurpação de competências”, garantindo um texto mais técnico e juridicamente adequado.
Entre as principais mudanças está a inclusão, como nova diretriz da política nacional, da melhoria contínua do monitoramento meteorológico e do acompanhamento de eventos climáticos extremos. Essas ações deverão ser fundamentadas em ciência, inovação tecnológica e maior articulação entre os órgãos públicos.
Além disso, o projeto estabelece como novo objetivo da PNPDEC o aperfeiçoamento da capacidade de previsão e monitoramento de eventos climáticos. A meta é garantir que informações meteorológicas de qualidade subsidiem sistemas de alerta eficientes e a atuação da Defesa Civil em situações de emergência.
Próximas etapas
O texto ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovado em todas essas instâncias, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
O fortalecimento da capacidade de previsão climática é considerado essencial diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos, consequência direta das mudanças climáticas. Em 2023 e 2024, por exemplo, diversas regiões do país enfrentaram enchentes severas, estiagens prolongadas e ondas de calor recordes.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
