Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 720/23, que autoriza ônibus de fretamento e outros veículos de transporte privado coletivo a utilizarem faixas exclusivas de trânsito, desde que haja autorização do poder público. O texto recebeu parecer favorável do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator da matéria.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Mobilidade Urbana para equiparar esses veículos ao transporte público coletivo. Para ter acesso às faixas exclusivas, os veículos deverão ter capacidade mínima para 25 passageiros.
Segundo o parlamentar, a medida pode contribuir para melhorar a mobilidade urbana e reduzir o número de carros circulando nas cidades. “Para a redução do número de veículos individuais nas vias públicas, não importa se o veículo para o qual se destina a faixa exclusiva presta serviço de transporte público ou privado”, afirmou Ricardo Ayres.
A expectativa é que a medida incentive empresas, instituições e grupos organizados a utilizarem mais ônibus fretados, contribuindo para diminuir congestionamentos e melhorar a circulação urbana.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Texto: Com informações Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
