Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 4036/24, que facilita o acesso de estudantes a escolas públicas localizadas em municípios vizinhos. A proposta permite a matrícula do aluno na unidade de ensino mais próxima de sua residência, ainda que esteja fora dos limites do seu município de origem. A medida recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS).
A iniciativa altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de garantir, de forma mais efetiva, o direito à educação. A principal inovação do projeto está na priorização da distância entre a casa do aluno e a escola, e não apenas no critério de pertencimento municipal.
Transporte escolar garantido
Durante o debate, a relatora apresentou uma emenda que assegura aos estudantes o direito ao transporte escolar, mesmo quando a escola frequentada estiver em outro município. A emenda reforça a cooperação entre municípios, que poderão firmar convênios administrativos para viabilizar tanto o acesso quanto a logística de transporte dos estudantes. “O foco deve ser sempre o bem-estar da criança. É fundamental considerar a menor distância entre a residência do aluno e a escola que possa oferecer a vaga, ainda que em outro município”, afirmou a parlamentar.
A proposta cobre todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio, o que deve beneficiar especialmente estudantes de áreas rurais, regiões fronteiriças ou localidades afastadas dos centros urbanos.
Próximos passos
A matéria segue agora para análise, em caráter conclusivo, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovada sem alterações, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
