Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (05), o Projeto de Lei 1182/2022, que obriga a criação das delegacias para crimes contra a pessoa com deficiência. O PL é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e um apensado ao PL 5746/2022, que altera a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para a criação de delegacias de polícia judiciária especializadas para o atendimento de pessoas com deficiência.
A proposta tem como objetivo combater a violência contra as pessoas com deficiência, intervindo e interrompendo o ciclo de violência, e promover orientações sobre os direitos e providências cabíveis, na tentativa de minimizar situações de vulnerabilidade e de fomentar a emancipação da pessoa com deficiência e propiciar um atendimento especializado.
Maria Rosas falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Como professora e ex-presidente da ABADS, por onde estive durante 5 anos, tive acesso a depoimentos de violências contra essas pessoas, de um forma mais intensa e sei que a obrigatoriedade dessas unidades seria de grande importância para o enfrentamento a essas violências”, disse a parlamentar.
Violência contra PCDs no Brasil
No Brasil, são mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, até o terceiro trimestre deste ano, 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência (PCDs). Os dados disponíveis na plataforma do Disque 100, indicam aumento de 150% na comparação com o trimestre anterior.
Até o momento, 2023 aponta 383.944 denúncias de violações de direitos humanos, somando todas categorias vulneráveis. Entre elas, difamação, violências físicas, psicológicas, sexuais, golpes, injúrias capacitistas, maus tratos, entre outras na rua, na escola, em casa e no mercado de trabalho.
O estado de São Paulo, onde se concentra o maior número de casos de violência contra PCDs, entregou em 2017, a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência/ DPPD, e neste ano já foram realizados mais de 1,3 mil atendimentos. A delegacia paulista se tornou uma referência no país para atendimento da pessoa com deficiência.
Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
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