Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23), o Projeto de Lei 1862/24, que cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. A medida busca assegurar nutrição adequada a pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrando uma nova frente de atenção no tratamento da doença. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A parlamentar defendeu ajustes na redação original ao recomendar sua aprovação. “A desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações”, afirmou ao destacar a importância do suporte nutricional durante todo o processo terapêutico.
Diretrizes do programa
O novo programa será incorporado à Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
As diretrizes propostas incluem:
- rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento;
- acompanhamento do estado nutricional dos pacientes;
- acesso a tratamento especializado para prevenção ou controle de déficits nutricionais, sempre que houver indicação técnica.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado por todas as comissões, poderá seguir direto ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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