Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/2023, que determina a oferta de transporte gratuito, no modelo porta a porta, para pessoas com deficiência física e dificuldade severa de locomoção. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Icaro de Valmir (Republicanos-SE).
A proposta altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e busca atender pessoas que, mesmo com ônibus adaptados, ainda enfrentam obstáculos para se deslocar com segurança e autonomia.
Atualmente, a legislação já prevê a acessibilidade no transporte coletivo comum, como ônibus com elevadores, rampas e espaços reservados. No entanto, para pessoas com limitações físicas mais graves, essas adaptações nem sempre são suficientes.
Como funcionaria o serviço?
Pelo texto aprovado, o poder público deverá oferecer um serviço especial de transporte, com veículos adaptados, para buscar a pessoa em local próximo à sua residência e levá-la até o destino necessário.
Esse tipo de atendimento é conhecido como transporte porta a porta e pode ser utilizado, por exemplo, para deslocamentos até consultas médicas, tratamentos de saúde, unidades de reabilitação, escolas, locais de trabalho e outros serviços essenciais.
A proposta também obriga as prefeituras a incluírem esse serviço nos planos municipais de mobilidade urbana. Caso o projeto vire lei, os municípios terão prazo de 180 dias para se adaptar às novas regras.
Relator defende autonomia dos municípios
Segundo o relator, o texto não impõe um modelo único para todas as cidades, mas cria uma diretriz para que cada município organize o serviço conforme sua realidade. “A proposição não impõe modelo único ou solução rígida aos entes federativos. O texto estabelece uma diretriz, respeitando a autonomia municipal e a diversidade das realidades locais”, afirmou Icaro.
Na prática, cada prefeitura poderá definir a melhor forma de executar o serviço, considerando a estrutura disponível, a demanda da população e as características locais.
Projeto foi inspirado em programa de Pernambuco
A proposta foi inspirada no programa PE Conduz, desenvolvido em Pernambuco. O programa estadual oferece transporte adaptado para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, buscando os passageiros em pontos próximos de casa e levando-os com segurança até o destino.
A experiência serviu como referência para a criação de uma política semelhante em nível nacional.
Medida amplia inclusão e acesso a direitos
A aprovação do projeto é considerada um avanço para a inclusão social de pessoas com deficiência. A falta de transporte adequado ainda é uma das principais barreiras para o acesso à saúde, educação, trabalho e convivência social.
Com o serviço porta a porta, pessoas com mobilidade severamente reduzida poderão ter mais segurança, dignidade e independência em seus deslocamentos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
