Brasília (DF) – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) referente ao Projeto de Lei 5277/23, proposto pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
O projeto possibilita os produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.
De acordo com o texto aprovado, o valor não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação.
A suspensão se aplica a uma série de linhas de crédito rural, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.
O projeto prevê ainda anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam a produção em razão de inundações ou estiagens em 2023.
Roberto Duarte afirmou que Rondônia tem enfrentado eventos extremos recorrentes, que afetam severamente a atividade rural. A agricultura é uma das bases econômicas do estado.
“Para muitos, a produção ficou totalmente comprometida e não há o que fazer, porém, cabe ao Parlamento dar um ‘respiro’ a esses agricultores, com a postergação dos pagamentos dos financiamentos”, disse o relator.
O PL 5277/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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