Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) favorável ao Projeto de Lei 3390/2021, que Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado.
A matéria visa sensibilizar a sociedade sobre aspectos relacionados com o tema da saúde renal e define a segunda semana de março o período para a instituição do tema.
Messias Donato justificou o voto pela aprovação citando a Constituição Federal que “ao tratar a saúde como um dos direitos sociais e cominar ao Estado a competência para cuidar da saúde, também ordenou que fosse dado prioridade para as ações preventivas na organização dos serviços de saúde, sem que fossem relegadas as ações interventivas, tendo em vista a diretriz do atendimento integral”.
O capixaba acredita que campanhas educativas para prevenção “devem ser tidas como meritórias para o direito à saúde, nos moldes idealizados pelo Constituinte”. “O diagnóstico precoce das doenças é um dos principais fatores para o prognóstico, mas a sua tempestividade é prejudicada pelo desconhecimento de sintomas e sinais de alerta pela população em geral”.
“Ao conhecer melhor os sintomas das doenças, seus fatores de riscos, meios de prevenir seu surgimento e os tratamentos disponíveis, o sistema de saúde pode potencializar o uso de seus recursos, pois a sociedade pode atuar de modo sinérgico na luta contra algumas doenças e agravos que podem atingir o ser humano”, finalizou Messias.
Tramitação
Após aprovação na CSAUDE, o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda a definição do relator para o andamento. Sendo aprovado, vai para votação no plenário da casa.
Saiba mais:
Segundo dados Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), aproximadamente 10 milhões de brasileiros possuem alguma disfunção renal. Em todo o mundo, cerca de 1,5 milhão de pessoas morrem por ano por causa de doenças renais e 10% da população mundial têm doença nos rins, sendo que a diabetes (44% dos casos) e a hipertensão arterial (28% dos casos) são as principais causas que levam à falência renal.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
