Brasília (DF) – Foi aprovado o relatório do deputado Albuquerque (Republicanos-RR) referente ao Projeto de Lei 2232/24, que propõe a inclusão de pescadores artesanais de baixa renda como beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de assegurar apoio financeiro e técnico a esse grupo essencial para a segurança alimentar das comunidades brasileiras.
Segundo o relator Albuquerque, a iniciativa destaca a importância dos pescadores na cadeia alimentar e na economia local. “A proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na segurança alimentar das comunidades”, afirmou o deputado.
O programa, instituído pela Lei 12.512/11, oferece recursos financeiros não reembolsáveis para a estruturação das unidades produtivas familiares, elaborados em parceria com as famílias beneficiárias. Além do suporte financeiro, o programa inclui assistência técnica para o acompanhamento social e produtivo dessas famílias e, em atividades coletivas, pode beneficiar mais de uma unidade familiar.
Para o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a medida é essencial para melhorar as condições de trabalho dos pescadores e apoiar a economia local. “A ideia é melhorar a condição de trabalho dos pescadores artesanais e assegurar que esse grupo continue a contribuir para a economia das localidades em que atuam”, explicou.
Aprovado em caráter conclusivo, o projeto agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as instâncias do Congresso, a medida ampliará o alcance do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, promovendo estabilidade econômica e social para as comunidades de pescadores artesanais do país.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes
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