Brasília (DF) – A Comissão dos Direitos em Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou relatório da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) ao Projeto de Lei nº 496/2020. A matéria torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.
“As estatísticas são essenciais para pensar novas políticas públicas, atendimentos adequados, multidisciplinares e até atendimento assistido”, disse a parlamentar.
A republicana acrescentou ao texto original bases do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) para que haja, no momento do registro de violência, o tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física, mental/psicossocial, surdocegueira e múltiplas) e se a vítima é homem ou mulher e a sua idade. O objetivo é obter estatísticas e direcionar políticas públicas para o enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes, homens e mulheres com deficiência.
Em 2020, a capital paulista teve mais de 24 mil denúncias de violência contra a mulher com deficiência. Os casos de lesão corporal aumentaram 68%, de acordo com registros da Secretaria Estadual.
“A omissão de dados já demonstra o quanto a violência contra essas pessoas é um assunto velado. Precisamos capacitar e qualificar os serviços de atendimento para poder atender e prevenir a violência contra a pessoa com deficiência”, concluiu.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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