Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (16), a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”. O pedido foi apresentado presidente do colegiado, o deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES), que também é jornalista.
O parlamentar explicou que a discussão em torno desse tema já vem de longa data. “Em 2009, o Supremo Tribunal Federal deu decisão no sentido de que qualquer pessoa, independente de formação, pode assumir as funções de jornalista. A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição. Em reação a tal decisão foi proposta a PEC 206/12, que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. A matéria encontra-se aprovada no Senado Federal e aguardando deliberação na Câmara dos Deputados”, disse.
A audiência vai buscar debater o tema com mais profundidade, envolvendo profissionais do jornalismo e entidades que representam o setor. Estarão presentes membros da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES).
De acordo com o parlamentar, no texto do requerimento “a formação em Jornalismo é considerada essencial para a prática profissional porque é por meio dela que se aprendem as dinâmicas e os conhecimentos necessários para atuar no campo jornalístico. Questões como o domínio das práticas e o estudo da ética são produzidas, refletidas e articuladas na academia, que objetiva formar profissionais para a prestação de serviços de qualidade à sociedade”.
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Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes
