Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em no último mês de dezembro, um substitutivo ao Projeto de Lei 2652/24 que obriga serviços de saúde de urgência e emergência a adotarem um protocolo específico para o atendimento de pessoas que tentaram suicídio. A proposta foi relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e busca estabelecer um padrão de atendimento humanizado e eficaz em instituições públicas e privadas, integrando as medidas à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Regras do protocolo
O protocolo aprovado deverá incluir:
- Triagem e primeiros socorros para identificar riscos imediatos à vida e novas tentativas de suicídio;
- Intervenções clínicas e de saúde mental, com avaliação detalhada de risco;
- Plano de segurança individualizado, desenvolvido com a participação da família;
- Registro e monitoramento dos casos atendidos, assegurando rastreabilidade; e
- Identificação de serviços de referência para encaminhamento e continuidade do cuidado.
Além disso, o texto prevê parcerias entre órgãos de saúde pública, instituições de ensino, ONGs e associações profissionais para treinar equipes que atuam diretamente com casos de violência autoprovocada. Também estão previstas campanhas de conscientização e estudos para avaliar a eficácia do protocolo. “Acreditamos que essa abordagem permitirá uma ação mais efetiva e coordenada, contribuindo para a redução dos casos de suicídio e para a melhoria da assistência às pessoas em situação de risco”, afirmou Rogéria Santos. A relatora optou por excluir detalhes que já estão previstos na legislação vigente ou que poderiam dificultar a implementação do protocolo em áreas com carência de profissionais.
Dados do Ministério da Saúde revelam que o suicídio cresceu 43% no Brasil entre 2010 e 2019, passando de 9.454 para 13.523 casos por ano. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas morrem por suicídio anualmente no mundo, evidenciando a urgência de ações preventivas e de assistência eficaz.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
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