Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4017/2025 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude, com foco na ampliação da oferta de cursos técnicos para jovens entre 15 e 29 anos. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS).
A proposta é de autoria dos deputados do Republicanos Ossesio Silva (PE), Julio Cesar Ribeiro (DF) e Gilberto Abramo (MG).
A proposta altera o Estatuto da Juventude e busca tornar mais efetiva a ligação entre educação e mercado de trabalho, incluindo como diretriz a ampliação de vagas em cursos técnicos alinhados às demandas profissionais.
Integração entre ensino e emprego
No parecer apresentado, a relatora promoveu ajustes no texto original para reforçar a importância da qualificação prática dos jovens. Segundo Franciane Bayer, a medida é essencial para ampliar oportunidades e facilitar o acesso ao primeiro emprego. “É necessário estabelecer um compromisso claro com a ampliação de oportunidades que favoreçam a inserção prática dos jovens no mundo do trabalho”, destacou a deputada.
Medidas além da formação profissional
Além do incentivo à educação técnica, o projeto também prevê ações voltadas à prevenção da criminalidade entre jovens. Entre elas, estão o estímulo a atividades culturais, esportivas e programas de fortalecimento dos vínculos familiares.
A iniciativa oferece alternativas que contribuam para o desenvolvimento social e pessoal da juventude, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Transparência e controle
Outro ponto importante do texto é a criação de uma plataforma digital, que deverá ser mantida pela União. Nela, serão disponibilizadas informações sobre conselhos de juventude, órgãos gestores e parcerias com entidades e empresas.
A proposta estabelece que a ausência dessas informações poderá resultar em sanções, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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